Pesquisa revela permanência da violência contra mulher mesmo após a Lei Maria da Penha

 A nova edição do Mapa da Violência mostra um problema antigo: em 30 anos a taxa de homicídios de mulheres no Brasil oscilou em torno de 4,4 vítimas a cada 100 mil mulheres. Foram assassinadas, entre 1980 e 2010, 91.932 mulheres. Quase a metade dos casos, 43.486 mortes, ocorreu na última década.

Segundo o estudo, até os 14 anos de idade os pais são os principais responsáveis pela violência. O papel de agressor, porém, vai sendo substituído progressivamente pelo parceiro ou ex-parceiro, a partir dos 20 anos de idade, situação que se mantém até a idade de 60 anos. Depois dos 60 anos, os filhos preponderam na geração de violência contra a mulher. 

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Segundo o sociólogo Júlio Jacobo, autor do Mapa da Violência, os indicadores de violência estagnaram desde a mudança da legislação. “Não está aumentando, mas ainda estamos na UTI, mesmo sem o agravamento do quadro”, explicou o pesquisador à Agência Brasil.

“A Lei Maria da Penha atua na contramão de um processo histórico de violência, mas nenhuma lei altera a realidade”, avalia Jacobo. Segundo ele, a mobilização da sociedade civil e o funcionamento do poder público contribuem também para a eficácia da lei. No segundo semestre, a Secretaria de Política para as Mulheres, ligada à Presidência da República, deverá propor um “pacto nacional” para enfrentamento da violência contra a mulher.

A violência contra as mulheres faz do Brasil o sétimo em “feminicídio” num ranking de 84 países, atrás de El Salvador, Guatemala, Rússia e Colômbia. Internamente, os Estados com as taxas mais elevadas de violência contra as mulheres são o Espírito Santo, Alagoas e Paraná, respectivamente com taxas de 9,4, 8,3 e 6,3 homicídios para cada 100 mil mulheres. Dentre as capitais, as maiores taxas estão na região Norte: Porto Velho, Rio Branco e Manaus.

A pesquisa foi feita com base em dados secundários, obtidos do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) –ambos do Ministério da Saúde. Para os dados internacionais, Jacobo utilizou o Sistema de Informações Estatísticas da Organização Mundial da Saúde (Whosis, sigla em inglês).

 Publicado no UOL Notícias, em 07 de maio de 2012.

Cresce número de igrejas voltadas para o público gay no país, diz estudo

Encaradas pelas minorias como um refúgio para a livre prática da fé, as igrejas “inclusivas” – voltadas predominantemente para o público gay – vêm crescendo a um ritmo acelerado no Brasil, à revelia da oposição de alas religiosas mais conservadoras. Estimativas feitas por especialistas a pedido da BBC Brasil indicam que já existem pelo menos dez diferentes congregações de igrejas “gay-friendly” no Brasil, com mais de 40 missões e delegações espalhadas pelo país.

Concentradas, principalmente, no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, elas somam em torno de 10 mil fiéis, ou 0,005% da população brasileira. A maioria dos membros (70%) é composta por homens, incluindo solteiros e casais, de diferentes níveis sociais.

O número ainda é baixo se comparado à quantidade de católicos e evangélicos, as duas principais religiões do país, que, em 2009, respondiam por 68,43% e 20,23% da população brasileira, respectivamente, segundo um estudo publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O crescimento das igrejas inclusivas ganhou força com o surgimento de políticas de combate à homofobia, ao passo que o preconceito também diminuiu, alegam especialistas. Hoje, segundo o IBGE, há 60 mil casais homossexuais no Brasil. Para grupos militantes, o número de gays é estimado entre 6 a 10 milhões de pessoas.

Segundo a pesquisadora Fátima Weiss, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que mapeia o setor desde 2008, havia apenas uma única igreja inclusiva com sede fixa no Brasil dez anos atrás. “Com um discurso que prega a tolerância, essas igrejas permitem a manifestação da fé na tradição cristã independente da orientação sexual”, disse Weiss à BBC Brasil.

O número de frequentadores dessas igrejas – que são abertas a fiéis de qualquer orientação sexual – acompanhou também a emancipação das congregações. Se, há dez anos, os fiéis totalizavam menos de 500 pessoas; hoje, já são quase 10 mil – número que, segundo os fundadores dessas igrejas, deve dobrar nos próximos cinco anos.

Resistência

As igrejas inclusivas ainda enfrentam forte resistência das comunidades católicas e evangélicas. Embora a maior parte delas siga a tradição cristã – pregando, inclusive, o celibato antes do casamento e a monogamia após o matrimônio – ainda não são reconhecidas oficialmente por nenhum desses dois grupos.

Não raro, em igrejas tradicionais, os homossexuais são obrigados a esconder sua opção sexual. Descobertos, acabam sendo expulsos – ou, eventualmente, submetidos a tratamentos de “conversão” para se tornarem heterossexuais.

“Segundo a Bíblia, homossexualidade é pecado. Na igreja evangélica, gay só entra caso queira se converter e, para isso, tem de se tornar heterossexual. É uma regra de Deus”, disse à BBC Brasil Silas Malafaia, fundador de uma das principais igrejas evangélicas do Brasil, a Assembleia de Deus – Vitória em Cristo. “Tenho vários casos de ex-gays na minha igreja. Trata-se de um desvio de comportamento; afinal, gays têm a mesma ordem cromossômica que nós, heterossexuais. Depende deles, portanto, mudar sua opção sexual para serem aceitos na nossa comunidade”, acrescenta.

A pernambucana Lanna Holder, de 37 anos, acreditava poder “curar” a atração que sentia por mulheres que, segundo ela, vinha “desde a infância”. Usuária de drogas e alcoólatra, Lanna converteu-se a uma igreja evangélica aos 21 anos, passando a fazer pregações no interior do Brasil. “Enquanto todas as meninas brincavam de boneca, eu soltava pipa e jogava futebol”, lembra ela à BBC Brasil.

Lanna tornou-se uma das principais pregadoras da igreja Assembleia de Deus, a mais importante do ramo pentecostal no Brasil. Casou-se aos 24 anos e, dois anos depois, teve um filho. Mas durante uma viagem aos Estados Unidos em 2002, conheceu outra pregadora, Rosania Rocha, brasileira que cantava no coral de uma filial da igreja em Boston. Um ano depois, elas tiveram um caso amoroso às escondidas e acabaram expulsas da comunidade. 

De volta ao Brasil em 2007, Lanna teve a ideia de criar uma igreja voltada predominantemente para homossexuais que, como ela, não ganharam acolhida em outra vertente religiosa. Ela montou a “Comunidade Cidade Refúgio”, no centro de São Paulo.

De reuniões pequenas, com apenas 15 pessoas, a igreja possui hoje 300 fiéis e planeja abrir uma filial em Londrina, no Paraná, até o fim deste ano.

Origem

O embrião das igrejas inclusivas começou a surgir no Brasil na década de 90, em pequenas reuniões feitas normalmente sob sigilo. Nos Estados Unidos, entretanto, elas já existem há pelo menos quatro décadas, praticando o que chamam de “teologia inclusiva”, com um discurso aberto à diversidade.

Um das pioneiras foi a Igreja da Comunidade Metropolitana (ou Metropolitan Church), a primeira a ter sede própria no Brasil, em 2002.

Publicado na UOL em 27 de abril de 2012

 

 Parlamentares pedem impeachment de ministro do STF por antecipação de voto no caso dos anencéfalos

Parlamentares das bancadas evangélica e católica do Congresso Nacional pediram a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11). O requerimento foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Os deputados alegam que o ministro teria emitido juízo de valor em entrevistas ao “SBT” e à revista “Veja”, em 2008, sobre a interrupção de gestações de anencéfalos (bebês com ausência parcial ou total de cérebro).

Com isso, Marco Aurélio teria supostamente antecipado seu voto no julgamento feito pela corte nesta quarta-feira. Ele é o relator da ação e votou a favor da interrupção.

Os parlamentares pedem que o Senado instaure  uma comissão para julgar o ministro. Segundo eles, ao emitir opinião sobre o teor do julgamento, Marco Aurélio teria contrariado o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe aos juízes “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.

“O relator do processo de hoje já se declarou antes da hora. Isso é quebra de decoro”, disse o deputado federal Eros Biondini (PTB-MG), um dos coordenadores da bancada católica no Congresso.

Em nome da bancada evangélica, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) disse temer que, caso a decisão seja favorável à interrupção de gestações de anencéfalos, seja aberto caminho para a legalização do aborto.

“O que está sendo colocado aqui em pauta é a abertura para que seja apoiado o assassinato em massa de crianças em nosso país. Queremos pedir que o Senado aprecie o documento porque queremos o impeachment do Ministro Marco Aurélio”, disse o deputado.

Conforme o artigo 52 da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente da Casa a faculdade de acatar ou rejeitar a denúncia.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, se for acatada a abertura do processo, uma comissão, constituída por um quarto da composição do Senado, obedecida a proporcionalidade das representações partidárias ou dos blocos parlamentares, ficará responsável pelo processo.

UOL, 11 de abril de 2012

Dom Odilo e o aborto de anencefálicos

No programa Roda Viva exibido pela TV Cultura na última segunda-feira, o cardeal- arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, defendeu o Estado laico. Segundo dom Odilo, o exercício republicano da Justiça não deve se nortear por normas religiosas. Quando a Igreja Católica se opõe ou dá seu apoio a alguma lei ou política pública apenas exerce um direito garantido aos “sujeitos sociais” em geral, individuais ou coletivos, numa democracia, disse o cardeal.

Muitos telespectadores que identificaram equilíbrio e sensatez nas primeiras respostas de dom Odilo provavelmente se decepcionaram quando o sacerdote passou a defender as posições da Igreja em relação a questões legais específicas. Ao endossar a oposição oficial do Vaticano aos métodos contraceptivos, inclusive quando está em jogo a prevenção de doenças graves – como no caso do uso da camisinha no combate à Aids -, o cardeal repisou os caminhos de uma sensibilidade moral pelos quais a doutrina da Igreja se afasta de grande parte de seus fiéis. Mas, se a moralidade oficial católica soa anacrônica e dogmática no que tange à camisinha, no tocante à discussão sobre o direito ao aborto em casos especiais, como nos de anencefalia em que os fetos simplesmente não têm cérebro, a posição da igreja chega a ser aberrante.

No papel de escudeiro da doutrinação dita “conservadora” do papa Bento XVI, dom Odilo se contrapôs à descriminalização de abordo de anencefálicos, questão que deverá ser retomada, em breve, pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, portanto, a mulher que carrega em seu útero um feto com essa má-formação – que, se nascer com o coração batendo, terá apenas uma breve vida vegetativa – deve ser obrigada por lei a viver todo o processo da gestação e a parir seu bebê sem cérebro.

Qual a justificativa apresentada pela autoridade cristã para considerar legítima a imposição de tal sofrimento e dos riscos à saúde materna envolvidos nessas gestações – ou, caso a mulher faça o aborto a revelia da lei, a imposição do estigma do crime e o enfrentamento de processo e punição judiciais – a uma pessoa que já vivencia uma situação traumática? O feto anencefálico também é um ser humano, responde dom Odilo. A sociedade deve proteger sua vida, por mais precária que seja, como a de qualquer pessoa. Senão, de acordo com o cardeal, abriríamos uma brecha para a relativização dos direitos humanos universais e baixaríamos a guarda diante do risco de novas eugenias.

A recusa de identificar diferenças fundamentais entre uma vida propriamente humana – que requer um cérebro – e a existência vegetativa de um feto anencefálico é compatível com o pensamento dogmático, que só enxerga em preto e branco, sem tons de cinza, dispensa investigação e ignora evidências. E a imposição de um dogma às outras pessoas, mesmo as não católicas, que numa democracia deveriam ser livres para acolhê-lo ou rejeitá-lo, eleva os defensores da criminalização desse tipo de aborto a outro patamar na escala do obscurantismo, o dos fundamentalistas.

Mas há ainda outro recanto obscuro nesse pensamento doutrinário – uma incoerência que revela, provavelmente, suas motivações psicológicas. Senão vejamos. Se realmente crê que o batimento cardíaco e a vida celular de um corpo que não tem nem nunca desenvolverá um cérebro minimante funcional são suficientes para identificar nesse corpo uma vida humana a ser protegida como qualquer outra, a Igreja fica obrigada a rejeitar a legitimidade da chamada “morte cerebral”, critério médico internacionalmente reconhecido como o mais confiável para a constatação do óbito. A vida anencefálica não pode ser considerada mais humana do que aquela.

ainda presente em um corpo cujo cérebro parou de funcionar. De acordo com a lógica dogmática que sustenta a defesa da criminalização do aborto de fetos anencefálicos, portanto, as leis e práticas internacionais referentes a transplantes de órgãos deveriam ser consideradas também intoleráveis e criminosas, comparáveis ao assassinato, como, na visão da Igreja, devem ser entendidos a eutanásia e o próprio aborto. Mesmo levantando certas dúvidas e ressalvas quanto à constatação do óbito pelos critérios da morte cerebral, entretanto, a Igreja Católica aceita os transplantes de órgãos com base nessa definição médica da morte. O que explicaria essa contradição? Arrisco uma explicação, que pode ser resumida numa palavra central para o sistema de pensamento e a atuação da Igreja. Sexo.

Como se sabe, a moral sexual, assunto que não mereceu a atenção do próprio Cristo, como se pode constatar nos Evangelhos, é uma obsessão milenar para a Igreja Católica.

A ausência do componente sexual na questão dos transplantes abre espaço para uma sensata flexibilização por parte da Igreja, que se permite nortear pela compaixão para com os receptores de órgãos. Já as grávidas de anencefálicos, segundo a tradicional lógica católica que associa sexo, culpa e punição – algo que atualmente não pode ser admitido sem eufemismos por clérigos cordiais como dom Odilo – não merecem a mesma deferência.

Por trás da dureza dos dogmas e da frouxidão dos malabarismos verbais com que os representantes da Igreja de Roma tentam justificar sua condenação ao aborto de anencefálicos enquanto aceitam os transplantes de órgãos, mal se esconde uma velha sanha punitiva: a mulher impura deve arcar com o preço do seu pecado.

Diante dessas evidências, os defensores da doutrina católica oficial podem escolher entre duas opões coerentes: ampliar sua cruzada lutando pela criminalização de transplantes de órgãos de pacientes em estado de morte cerebral, mesmo que isso resulte em milhares de mortes, ou aceitar que a complexidade ética e biológica desses temas exige a admissão da existência de regiões cinzentas entre o preto e o branco que demandam análise, discussão e um exercício cuidadoso de discernimento que leve em consideração os importantes direitos e valores em jogo. E, se essa escolha gerar uma angústia imobilizadora, me permitam sugerir uma terceira via, a do divã.

Flavio Lobo é jornalista.

Publicado no site do TERRA